INSS: Atrasados serão pagos a 85.616 segurados em todo país

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quarta-feira (21) R$ 1.064.041.100,10 para os pagamentos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) finalizadas no mês de julho em tribunais federais de todo o país.

Esses valores vão acertar os atrasados de até 60 salários mínimos de segurados que derrotaram o INSS na Justiça. Ao todo, 70.631 processos de 85.616 beneficiários serão definitivamente encerrados com a liberação.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), onde tramitam as ações de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu do CJF R$ 178.718.864,79. A bolada será distribuída a 11.301 segurados com RPVs liberadas em julho. Na região, um total de 10.004 processos serão finalizados.

Esses segurados buscaram a Justiça contra o INSS para conseguir a revisão ou a concessão de benefícios como pensão por morte, aposentadorias e benefícios por incapacidade.

A atuação do pagamento é o procedimento pelo qual o juiz encaminha ao tribunal o pedido de liberação do recurso. Todos os meses, uma relação é encaminhada ao TRF, que, depois, solicita os valores ao CJF.

O intervalo entre o conselho fazer o repasse e o efetivo pagamento aos segurados varia de acordo com o tribunal. Em São Paulo, o setor responsável informou que o processamento deve estar concluído até o final do mês de agosto.

Ao consultar a requisição de pagamento, o segurado deve prestar atenção ao campo “situação da requisição”. Quando aparecer a informação “pago total”, ele ou o advogado que o representa já poderá procurar um banco para fazer o levantamento dos valores.

O segurado vencedor da ação também descobrirá, nesta consulta, se o dinheiro está disponível em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

No início do mês, o CJF aprovou o orçamento para 2020 e incluiu a previsão de R$ 12,9 bilhões para RPVs no ano que vem.

Fonte: JornalContabil | 22/08/2019

Nossa Localização

Av. Imperatriz Dona Tereza Cristina, 245
Jardim Guarani, Campinas - SP
(19) 3237.5724

Agendas Tributárias

  • 20/Setembro/2019
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Pernambuco e Distrito Federal.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Simples Nacional.
  • DCTF Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
veja mais

Cotações e Índices

Moedas - 17/09/2019 09:54:24
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,108
  • 4,110
  • Paralelo
  • 4,050
  • 4,290
  • Turismo
  • 4,090
  • 4,330
  • Euro
  • 4,529
  • 4,531
  • Iene
  • 0,038
  • 0,038
  • Franco
  • 4,127
  • 4,129
  • Libra
  • 5,102
  • 5,104
  • Ouro
  • 199,710
  •  
Mensal - 22/07/2019
  • Índices
  • Mai
  • Jun
  • Inpc/Ibge
  • 0,15
  • 0,01
  • Ipc/Fipe
  • -0,02
  • 0,15
  • Ipc/Fgv
  • 0,22
  • -0,02
  • Igp-m/Fgv
  • 0,45
  • 0,80
  • Igp-di/Fgv
  • 0,40
  • 0,63
  • Selic
  • 0,54
  • 0,47
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
Nosso Endereço
Av. Imperatriz Dona Tereza Cristina, 245
Jardim Guarani, Campinas - SP

(19) 3237.5724